FERREIRA, Sérgio de Andréa.

 


Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico, nº 5, 1985.


O ouvidor-geral no Brasil e o provedor de justiça português, nº 7, 1985.
A Contratualização do Direito Administrativo e do Direito Econômico, nº 16, 1999.
A Integração Direito Constitucional /Direito Administrativo, nº 19, 2000.
Direito da Regulação Econômica: a Experiência Brasileira, nº 22, 2002.
Organizações da sociedade civil de interesse público, nº 32, 2007.
A fundamentalidade dos direitos e deveres econômicos na Ordem Constitucional, nº 35, 2008.
A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade, nº 36, 2009.

 


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