Ata de Fundação
No dia treze de agosto de mil novecentos e oitenta e um, pelas dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se no Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro os Professores Doutores Antonio de Arruda Ferrer Correia, Orlando Gomes, João Antunes Varela, Francisco Pereira Coelho, Limongi França, Desembargador Wellington Moreira Pimentel, Professores Doutores Orlando de Carvalho, Mota Pinto, Rui de Alarcão e Diogo Leite Campos, Doutor Antonio Gomes da Costa e Professor Doutor Francisco Amaral, que deliberaram promover a constituição de uma associação denominada Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro sediada no Rio de Janeiro e funcionando igualmente em Portugal, que terá como finalidade a prossecução de estudos de direito português e brasileiro e o intercâmbio entre os meios jurídicos dos dois países, bem como a colaboração com os juristas dos restantes países de língua portuguesa. Foi igualmente deliberado incumbir o Desembargador Wellington Moreira Pimentel e o Professor Doutor Francisco Amaral de realizarem um projeto de estatutos e o submeter aos restantes fundadores, com vista à constituição, o mais breve possível, da Associação. Presente, também, o Professor Doutor Caio Mário da Silva Pereira.
Esta acta foi lavrada por mim, Doutor Diogo Leite de Campos, como secretário, sendo assinada por todos os sócios fundadores.
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