Revista 36

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CAPA

CONTRA CAPA

 

DOUTRINA


A responsabilidade civil do Estado, a Constituição e a Lei nº 67/2007, (Portugal)
Jorge Miranda


Objeto e método no direito civil brasileiro
Francisco Amaral
A segurança jurídica do comércio e a função do notoriado (direito romano)
Antônio Santos Justo
Quase-contrato
Arion Sayão Romita
O lugar dos sistemas jurídicos lusófonos entre as famílias jurídicas
Dário Moura Vicente
A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade
Sérgio de Andréa Ferreira
Tribunal das águas de Valência
E. D. Moniz de Aragão

Prisão civil pelo inadimplemento de pensão alimentícia estipulada por Escritura Pública
Francisco Vieira Lima Neto


O direito comparado na história do sistema jurídico brasileiro
Ana Lúcia de Lyra Tavares

 

VÁRIA


O poder pessoal e o poder institucional. O perigo da confusão entre os dois
Ricardo Arnoldo Malheiros Fiúza


Em memória do Prof. Goffredo Telles Junior
José Raimundo Gomes da Cruz

 

PUBLICAÇÕES RECEBIDAS


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