Revista 44 e 45
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DOUTRINA
A reforma trabalhista espanhola de 2010
Arion Sayão Romita
O Estado Regulador e o 'Modelo Social Europeu'
Ant6nio Jose Ave/as Nunes
O Estado Social e a regularização fundiária como acesso à moradia
Ricardo Cesar Pereira Lira
A proteção do consumidor em Portugal e na Europa (Breve apontamento)
António Pinto Monteiro
A Constituição Brasileira de 1988
Sergio de Andrea Ferreira
Um quarto de século
J. Bernardo Cabral
Código Civil e interpretação juridica
Francisco Amaral
A incompeiencia da Fundação Nadonal do Indio para demarcar as reservas ditas indigenas
Marcos Afonso Borges
Aspectos da America Latina na nova ordem mundial
Adherbal Meira Mattos
Liberdade de expressao: direitos da personalidade e as biografias não autorizadas
Silmara Juny de Abreu Chinelato
Autodeterminação e limitação negocial aos direitos da personalidade
Gerson Luiz Carlos Branco
Breve Introdução ao Direito Comercial Português
Rui Pinto Duarte
VARIA
A nova reforma penal
Luiz Fernando Whitaker Tavares da Cunha
A Comunidade Iuso-brasileira do Direito Constitudonal
Ricardo Arnalda Malheiros Fiuza
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