Concursos

CONCURSO DE MONOGRAFIAS “PRÊMIO ORDENAÇÕES FILIPINAS”

Em 1983 foi instituído o concurso de monografias jurídicas “Prêmio Ordenações Filipinas” para assinalar o transcurso do 380º aniversário desse ordenamento jurídico tão importante na história do direito brasileiro.

A Comissão Julgadora, formada pelos professores Pedro Calmon, José Motta Maia e Francisco Amaral, e secretariada pela Dra. Ana Maria Vicente Coelho Lourenço, atribuiu o primeiro prêmio ao Professor Doutor Silvio Meira, que concorreu com o trabalho Das Ordenações do Reino ao Código Civil Brasileiro, o segundo prêmio ao Doutor Washington Luiz da Trindade, de Salvador, com o trabalho O Pensamento Tópico de Teixeira de Freitas à face das Ordenações Filipinas e da formação do direito privado brasileiro, e o terceiro prêmio ao Doutor José Luiz Ferreira Prunes, de Porto Alegre, com o trabalho Algumas noções sobre o direito português na formação do moderno direito brasileiro do trabalho.

Na categoria de estudante, ganhou o primeiro prêmio José Pereira Torres, com o trabalho Colonização e reforma agrária. Origem portuguesa do direito brasileiro.

Aos primeiros colocados, nas respectivas categorias, foi oferecida uma viagem a Portugal, com visita aos principais centros jurídicos desse país. Os segundo e terceiro prêmios constaram de coleções de livros jurídicos de direito português.

CURSO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS “DR. JOÃO DAS REGRAS”

Em 1987 foi instituído o “Prêmio Doutor João das Regras” para a melhor monografia jurídica em que se estudasse a presença ou a influência de valores ou normas de direito português em institutos de direito brasileiro.

Concorreram bacharéis e estudantes de direito, bacharelandos de qualquer nacionalidade, domiciliados no Brasil e foram concedidos os seguintes prêmios às monografias originais e inéditas:

1º Lugar: Dr. Antonio Adelino Marques Brandão com o estudo sobre “As fontes portuguesas e a evolução do direito brasileiro”
– prêmio: viagem Rio-Lisboa-Rio com estada em Lisboa ou Coimbra, durante duas semanas, com visitas aos principais centros universitários das referidas cidades.

2º Lugar: Dr. Manuel Joaquim de Azevedo Falcão
– prêmio: uma coleção de livros jurídicos de direito brasileiro e português.

Categoria estudante: Maria Lúcia de Paula Oliveira

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