Projeto de Pesquisa

O Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro desenvolveu com docentes e discentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um projeto de investigação científica, intitulado “Fontes Legais e Doutrinárias do Direito Brasileiro nas épocas colonial e imperial”.

Seu objetivo é o levantamento dos atos normativos e das obras de doutrina existentes no Brasil-Colônia e no Brasil-Império, de modo a constituir um repertório que facilite aos pesquisadores o trabalho de investigação e reflexão jurídica sobre matéria daqueles períodos, numa indispensável contribuição à memória e à epistemologia do direito nacional.

Esse projeto nasceu de uma hipótese inicial de trabalho: a de que o direito não teve geração espontânea no Brasil, mas que foi para aqui transplantado como elemento da cultura portuguesa, com o descobrimento e a colonização. Esse direito modificou-se, porém, ao longo dos tempos devido ao surgimento de forte direito costumeiro, imposto pela realidade da vida colonial.

A compreensão desse processo na gênese do direito brasileiro facilitar-se-ia com a análise da base documental, legal e doutrinária, cuja elaboração é objeto do referido projeto.

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