Revista 29
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DOUTRINA
Código civil dos franceses, ou código civil de Napoleão?
Diogo Leite Campos
A interpretação jurídica segundo o código civil
Francisco Amaral
Filosofia do direito privado socialista polonês de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da teoria das formas econômicas do direito de pachukanis
André R. C. Fontes
Os 95 anos da república portuguesa e a constituição do “25 de Abril”
Ricardo A. Malheiros Fiúza
Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos
Judith Martins-Costa
Ato antijurídico e responsabilidade civil aquiliana: crítica à luz do novo código civil
Francisco Vieira Lima
O Senado Federal nas constituições brasileiras de 1891 e 1934: as influências do constitucionalismo Alemão
Marco Aurélio Peri Guedes
SPAM e danos provocados pelo envio de mensagens eletrônicas não autorizadas: apenas auto-regulamentação ou necessidade de lei?
Flávio Alves Martins
Marcela da Silva Moreira (colaboradora)
Talita Alves Machado (colaboradora)
VARIA
O assédio sexual, algumas notas comparativas e o crime de assédio sexual
José Raimundo Gomes da Cruz
NOTICIÁRIO
XIII Congresso Internacional de Direito Comparado, na Confederação Nacional do Comércio, Rio de Janeiro, setembro de 2006
RESENHA
América Latina e tutela del consumatore. Le prospettive del Mercosur tra problemi e tecniche di unificazione del diritto, Milano, Dott. A. Giuffrè Editore, 2005, 611 p., Sabrina Lanni .
Francisco Amaral
PUBLICAÇÕES RECEBIDAS
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