Revista 8

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CAPA

CONTRA CAPA

 

DOUTRINA


Responsabilidade civil do estado
Caio Mário da Silva Pereira


A nova constituição brasileira
Jorge Miranda


Ascensão e declínio da instituição jurídica do matrimônio
Diogo Leite de Campos


O acesso ao direito. O acesso à justiça. O direito ao direito
José Manuel Coelho Ribeiro

 

ESTUDOS E PARECERES


O nascituro no direito civil brasileiro. Contribuição do direito português
Francisco Amaral


O princípio do valor nominal nas ordenações e leis do reino de Portugal
Letácio Jansen


Aspectos jurídicos que envolvem o processo de planejamento familiar, laqueadura de trompas e vasectomia
Abrão Razuk


Meio ambiente e normas jurídicas protecionais
Helita Barreira Custódio

 

COMUNICAÇÕES


O conceito de empresa brasileira na Constituição Federal e a empresa perante a comunidade econômica Europeia
Luiz Roldão de Freitas Gomes

 

 

 

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